0821045-50.2025.8.14.0401

Intimação

TJPA · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém · Despacho

Processo: 0821045-50.2025.8.14.0401 Denunciados: ELIZANGELA MARTINS DE LEMOS e MANOEL MARIA CARDOSO DANTAS Vítimas: ROSILENE SILVA SANTOS, CPF 61.490.472-91; VALCIRENE ADRIANA DE JESUS NASCIMENTO, CPF 428.129.502-00 Testemunhas de acusação: INGRID FABIELE COSTA DAMASCENO, 010.388.152-23; ANA BEATRIZ LINS DA SILVA, CPF 025.307.532-70 Art. 21 LCP e 331 CP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 27/08/2026, às 10h20, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o DR. PEDRO HENRIQUE FIALHO, MM. Juiz de Direito respondendo pela 4ª vara do JECRIM, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Conciliador. Aí no horário aprazado para a audiência, presentes as vítimas e testemunhas arroladas a denúncia. Ausentes os denunciados. Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM. Juiz, diante da certidão do oficial de justiça de que não foi possível citar e intimar os denunciados, que não se encontravam no local, em responderam mensagem do celular a contento, o MP requer seja renovada a audiência de instrução e julgamento com a citação pessoal de MANOEL MARIA CARDOSO DANTAS e ELIZANGELA MARTINS DE LEMOS, inclusive por HORA CERTA nos termos do art. 362 do CPP. Pede deferimento”. A seguir, o MM. Juiz deliberou nos seguintes termos: “Acolhendo a manifestação do MP, redesigno a presente audiência de instrução e julgamento para o dia, às 01/10/2026, às 10h30. Cite-se, COM URGÊNCIA, por todos os meios legais, inclusive por HORA CERTA, os denunciados MANOEL MARIA CARDOSO DANTAS e ELIZANGELA MARTINS DE LEMOS. Cientes e intimados os presentes. Publicada em audiência”. Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, _____, Nelson Cascaes, Conciliador, digitei e subscrevi. Juiz: Ministério Público: Vítima (Rosilene): Vítima (Valcirene): Testemunha (Ana): Testemunha (Ingrid):