2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: centrase@tjpi.jus.br - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0821021-91.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: TELEVISAO PIONEIRA LTDAEMBARGADO: OMEGA SERVICOS GERAIS LTDA EXECUTADO: JAIRO DOS REIS FREITAS, JANAINA DOS REIS FREITAS DESPACHO Verifica-se que foi localizado, em nome do executado JAIRO DOS REIS FREITAS, o veículo HONDA/CG 125 TITAN ES, placa LWC2679/PI, tendo sido determinada a expedição de mandado para penhora e avaliação do referido bem, visando à garantia da execução, cujo débito corresponde a R$ 8.236,71. Todavia, o mandado destinado ao executado JAIRO DOS REIS FREITAS não pôde ser distribuído para cumprimento, uma vez que o endereço constante dos autos se mostrou incompleto e insuficiente para a realização da diligência (id. 93326191). Quanto à executada JANAINA DOS REIS FREITAS, esta não foi localizada no endereço indicado, tendo a Oficiala de Justiça certificado que não mais reside no local (id. 95495367). Por sua vez, quanto à executada OMEGA SERVIÇOS GERAIS LTDA, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel situado no endereço indicado se encontrava desocupado, razão pela qual a diligência não pôde ser cumprida (Id. 95052578). Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço completo e atualizado do executado JAIRO DOS REIS FREITAS, a fim de possibilitar o cumprimento do mandado de penhora e avaliação do veículo HONDA/CG 125 TITAN ES, placa LWC2679/PI, bem como informar endereço atualizado dos demais executados ou requerer o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito. Apresentado endereço atualizado de JAIRO DOS REIS FREITAS, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação do veículo acima identificado. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Dr. Maurício Machado Queiroz Ribeiro Juiz de Direito respondendo pela Central de Cumprimento de Sentença (em substituição)