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TRF5 · Gab 3 - Des. CID MARCONI · Ato ordinatório
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0820995-19.2021.4.05.8300 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ, JOSILENE MARIA SOARES DA SILVA, JOSVALDO GONCALVES LIMA, ARIOSVALDO GONCALVES LIMA, OLGA SILVANA GONCALVES LIMA WANDERLEY, ADILSON ROMERO VERISSIMO DO AMARAL, FLAUCIO DE ARAUJO GUIMARAES, MEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, A. R. VERISSIMO LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR - PE23470-A ADVOGADO do(a) APELADO: RAFAEL OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS - PE22800 ADVOGADO do(a) APELADO: GEORGE GONDIM BEZERRA - PE23198-D ADVOGADO do(a) APELADO: MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA - PE53553 ADVOGADO do(a) APELADO: GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA - PE21074-D ADVOGADO do(a) APELADO: ITALO MATEUS DE SOUZA LOPES - PE58967 ADVOGADO do(a) APELADO: GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA - PE21074-D ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE - PE23102-D ADVOGADO do(a) APELADO: ITALO MATEUS DE SOUZA LOPES - PE58967 ADVOGADO do(a) APELADO: ALBA LUCIA MORAIS BASTOS DE FIGUEIREDO - PE31533 ADVOGADO do(a) APELADO: GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA - PE21074-D ADVOGADO do(a) APELADO: ITALO MATEUS DE SOUZA LOPES - PE58967 ADVOGADO do(a) APELADO: ALBA LUCIA MORAIS BASTOS DE FIGUEIREDO - PE31533 ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE - PE23102-D ADVOGADO do(a) APELADO: MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL - PE31234 ADVOGADO do(a) APELADO: LEONARDO AZEVEDO SARAIVA - PE24034 ADVOGADO do(a) APELADO: GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA - PE21074-D ADVOGADO do(a) APELADO: ITALO MATEUS DE SOUZA LOPES - PE58967 ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE - PE23102-D ADVOGADO do(a) APELADO: ALBA LUCIA MORAIS BASTOS DE FIGUEIREDO - PE31533 ADVOGADO do(a) APELADO: MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL - PE31234 ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 24/09/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 17/09/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 24/09/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.
TRF5 · Gab 3 - Des. CID MARCONI · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0820995-19.2021.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO:JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR - PE23470-A, RAFAEL OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS - PE22800, GEORGE GONDIM BEZERRA - PE23198-D, MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA - PE53553, GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA - PE21074-D, ITALO MATEUS DE SOUZA LOPES - PE58967, CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE - PE23102-D, ALBA LUCIA MORAIS BASTOS DE FIGUEIREDO - PE31533, MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL - PE31234 e LEONARDO AZEVEDO SARAIVA - PE24034 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Virtual de 24/09), designada para o dia 24/09/2026, às 09:00, na sala Sala das Turmas - Pavimento Norte. 1 de setembro de 2026
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