2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0820836-92.2024.8.19.0202/RJ AUTOR: WALLACE ALEXANDRE GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS (OAB RJ188841) RÉU: BANCO PAN S A ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito se encontra apto para remessa ao Grupo de Sentença, na forma da Resolução OE nº 22/2023, uma vez que presentes os seguintes requisitos: 1.Há determinação judicial para a remessa ao GS; 2. Possui menos de 1.000 (mil) folhas; 3. Ano de distribuição até 2024; 4. Inexistem embargos de declaração contra decisão/despacho pendentes de apreciação. Segue abaixo o checklist exigido pelo Ato Normativo TJ nº 27/2026: (x)Deferimento de JG; ()Custas recolhidas corretamente; (x) Todos os réus foram citados; () Réu citado por Edital ou preso; () Nomeado Curador Especial em caso de Revelia; () Existência de Menor ou Incapaz a justificar a atuação do MP; () MP intimado; (x) Contestação Tempestiva; () Se inexistente ou intempestiva , foi decretada a revelia do Réu; () Apresentada Reconvenção; () Custas da Reconvenção recolhidas corretamente; (x) Manifestação das partes em provas; (x) Decisão Saneadora preclusa; (x) Exame de preliminares e prejudicial de mérito; () Deferida a produção de prova pericial; () Laudo apresentado; () Intimadas as partes para se manifestarem sobre o Laudo; () Existência de pedido de esclarecimento; () Laudo foi complementado; () Partes se manifestaram sobre os esclarecimentos prestados pelo perito; (x) Inexistência de diligências pendentes indispensáveis ao Julgamento.; () Existência de Agravo de Instrumento com deferimento de efeito suspensivo; () Deferimento de Recolhimento de Custas ao Final; () Intimação da parte para recolhê-las antes da Sentença; () Recolhimento correto das custas.