Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0820834-96.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HOME FITNESS SERVICOS DE ACADEMIA EIRELI ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, § 3º, do Provimento nº 006/2006CJRMB, fica por este intimado o EXEQUENTE, através de seu representante legal, para requerer o que entender de direito, considerando a juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos, referente à citação do executado. Belém/PA, 15 de setembro de 2026. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR
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