Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos etc. Reputo eficaz a intimação realizada (f. 59), nos termos do art. 19, §2°, da Lei 9.099/95. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito e cumpra-se no que pertine o comando do despacho anterior.
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