Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · 6ª Câmara de Direito Público · Outros
6ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 29/09/2026, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 0820786-52.2025.8.19.0066/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH APELANTE: ROSILANDIA DE ALMEIDA BRAGA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ218757) ADVOGADO(A): BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES (OAB RJ169595) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO Presidente
TJRJ · Gabinete do Des. Márcio Quintes Gonçalves · Outros
Processo 0820786-52.2025.8.19.0066 distribuido para Gabinete do Des. Márcio Quintes Gonçalves - 9ª Câmara de Direito Público na data de 29/08/2026.
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