Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Revisão Criminal nº 0820727-07.2026.8.20.0000 Requerente: Francsico Isac Lima da Silva Advogado: Marcos Antônio Cocentino Brandão Requerido: Ministério Público Estadual DESPACHO Providenciar a Secretaria Judiciária as certificações dispostas no art. 302, caput, e parágrafo único do Regimento Interno. Depois, intimar o requerente para em 5 (cinco) dias comprovar o recolhimento das custas iniciais (FDJ + FRMP), sob pena de cancelamento da distribuição. Findo o prazo, conclusos. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
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