0820671-16.2022.8.19.0202

Intimação

TJRJ · 4ª Vara Cível da Regional de Madureira · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0820671-16.2022.8.19.0202 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELENIR LEITE GOIS RÉU: VICTOR HUGO RODRIGUES DE MORAES CONFRONTANTE: CONSTANTINO PAIS DE ABRANTES, OSWALDO PENHA GOMES, JOSEF LONDON, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS MONTEIRO, MICHLA KLEINBERG LONDON, DULCINÉ ROHEM GOMES, ARMANDO RAMADA PINTO, SERGIO DE SOUZA RAMADA, CRISTIANE DE CASSIA COSTA SOARES RAMADA, VERA LUCIA DE SOUZA PINTO COPELLO, JORGE FIDELIS BERNARDO COPELLO, SONIA CRISTINA SOUZA RAMADA, ARMANDO DE SOUZA RAMADA, ESTEVÃO Verifico que ainda não foram cumpridas as seguintes requisições do MP: Pela parte autora: a) planta do imóvel usucapiendo, firmada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel; b) certidão do 1º, 3º, 4º, 6º e 8º RGI do imóvel usucapiendo, precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço; d) certidão do 1º, 3º, 4º e 9º Distribuidores em nome da autora Elenir Leite Gois, atestando quanto à inexistência de ações possessórias abrangendo o prazo prescricional da lei civil, e todos os possuidores desse período; e) certidão do 9º Distribuidor em relação ao imóvel usucapiendo, atestando quanto à inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, e todos os possuidores desse período; Pelo cartório: b) citação pessoal do proprietário do imóvel confrontante pelos fundos, Estevão no endereço de seu imóvel situado a Rua Maira nº 35. Caso não seja encontrado, pela citação por edital, ante a inexistência de dados identificadores na certidão de ônus reais no id. 118858989. g) citação pessoal do proprietário do imóvel confrontante do lado direito, Constantino Pais de Abrantes no endereço de seu imóvel. Caso não seja encontrado, pela expedição de ofícios aos órgãos de praxe para localizá-lo, ante a existência de dados identificadores na certidão de ônus reais de ID 118858988; h) citação pessoal dos atuais ocupantes dos imóveis confrontantes; i) citação por edital de terceiros interessados; CUMPRA-SE. Após, retornem ao MP. Certifique-se quanto à notificação da União e eventual resposta. Com relação á planta, tendo em vista a manifestação favorável do parquet, nomeio como perita, KELLY DOMINGOS, arquiteta, e-mail: otimiza.arq@gmail.com, tel: (21) 96613-0732 e 99297-9624. Intime-se para dizer se aceita o encargo, ciente da gratuidade de justiça deferida à autora. RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2026. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz Substituto