Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo:0820633-91.2025.8.19.0042 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILMA MENEZES FERNANDES EXECUTADO: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA No presente processo, inexiste condenação em obrigação de fazer de modo a compelir o réu a cancelar os descontos questionados. A discussão deve se dar em demanda própria. Intime-se a autora. Após, voltem ao arquivo. PETRÓPOLIS, 10 de setembro de 2026. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
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