Processo 0820617-29.2026.8.19.0002

2026-09-16 · TJRJ

Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, diante da justificativa apresentada no id. 306711588. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.

2026-09-11 · TJRJ

A parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado , ao cartório para o cálculo das custas . Expeça-se certidão de dívida ao DEGAR. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.