0820467-29.2024.8.19.0031

Intimação

TJRJ · Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 0820467-29.2024.8.19.0031/RJ AUTOR: LEIA DE BRITO SCHINAIDER ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA PEREIRA (OAB RJ089585) RÉU: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO(A): BRENO HOYOS GUIMARAES (OAB RJ200183) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos verifica-se ter sido determinada a intimação do réu para comprovar a gratuidade de justiça, tendo o mesmo permanecido inerte consante a certidão do evento 57. Sendo assim, INDEFIRO A JG requerida pelo réu. Intime-se o requerido para recolher as custas da reconvenção no prazo de 30 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. 2. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que em sede de cognição sumária NÃO se divisam elementos concretos que comprovem a utilização exclusiva do bem pelo réu, havendo inclusive a pretensão do mesmo de rateio das despesas do imóvel com a autora. 3. INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial, eis que a indicação do valor locatício do imóvel poderá ser realizada por prova documental, sendo certo que tal apuração é afeta à fase de cumprimento de sentença, e não se aplica nesse momento. 4. Sem prejuízo, venha certidão de ônus reais do imóvel pertencente às partes, eis que o documento constante no item 5 do evento 1 se refere à escritura declaratória.