2026-09-16 · STJ
AREsp 3149297/RJ (2026/0010798-6) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:SAO JOAO DEL REI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO:LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI - MG083190 AGRAVADO:RAIZEN S.A. ADVOGADOS:RENAN ASSAD DE OLIVEIRA - MG016086 RENATA BARBOSA FONTES - DF008203 HUGO DAMASCENO TELES - DF017727 ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA - MG098873 MARINA FONTES DE RESENDE - DF044873 LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA - DF072813 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.