0820329-35.2025.8.15.0000

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

PExt no HC 1055863/PB (2025/0467359-2) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE:DANIEL PEREIRA DE SOUZA REQUERENTE:FABIO MAGID BAZHUNI MAIA ADVOGADOS:SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PB003728 ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO - PB013264 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 FABÍOLA MARQUES MONTEIRO - PB013099 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES - DF063425 PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF064182 ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA - DF065653 FELIPE ANDRADE DE CALDAS LINS - DF077522 REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO:RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR ADVOGADOS:DELIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF016649 ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PB020680 ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB009359 CORRÉU:LUIZ CARLOS CHAVES DA SILVA CORRÉU:JOSE DE ARAUJO AGOSTINHO CORRÉU:DANIEL PEREIRA DE SOUZA CORRÉU:FABIOLA BAZHUNI MAIA CORRÉU:FABIO MAGID BAZHUNI MAIA CORRÉU:OZIMAR BERTO DE ARAUJO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, deferir os pedidos, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.