Processo 0820206-12.2026.8.14.0006

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicação

16/09/2026Decisão

Decisão publicada em 16/09/2026

Processo nº 0820206-12.2026.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, CPC. 2. A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para que seja “determinada a imediata retirada do nome da autora do

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