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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0820158-70.1989.8.26.0053 (053.89.820158-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gilberto Santana de Oliveira- Espólio - - João Bosco de Faria - - Maurilio Medeiros - - Renato Marques dos Santos - - Joaquim Fernandes - - Jose Pires Lopes e outros - Cbe Bandeirante de Embalagens Ltda e outro - Odete dos Santos Pereira e outros - Alfa Transportes Especiais Ltda. ( cedentee Transportes Especiais Ltda.) e outro - Cbe- Bandeirante de Embalagens S/A - Rosangela Maria dos Santos Ribeiro (Herdeiro de Nelson Ribeiro da Silva) - - Jeferson Cleiton Ribeiro da Silva (Herdeiro de Nelson Ribeiro da Silva) - - Jessica Jaqueline Ribeiro da Silva Mello (Herdeiro de Nelson Ribeiro da Silva) - - Solange Cristina Ribeiro da Silva (Herdeiro de Nelson Ribeiro da Silva) - - Paulo Celso Gonçalves (Herdeiro de Geraldo Gonçalves de Aguiar) - - Aparecida Brasileiro da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léo Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Luiz Fernando Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Ana Carolina de Lima Parreira (curadora de Léa Belizário da Silva Lima (herdeira de Luiz Belizário da Silva)) - - Levi Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - João Moreira Filho - - Sandra Maria Aparecida Moreira de Souza e outros - Fazenda Publica Estadual e outro - Reginaldo Marques dos Santos - - Marilene Ramos e outros - CBE- Embalagens Bandeirante de Embalagens S/A ( Helio Jeremias Pereira) - Para fins de publicação (excluir depois) - - CBE- Bandeirante De Embalagens S/A [cedente Joana Kersulis Cardoso] - - Mares do Sul Participações Ltda e outros - VISTOS. 1. Fls. 4568 - Ciência as partes e interessados da manifestação da Fazenda do Estado de que não há excesso no depósito em favor de JOÃO BOSCO DE FARIA. 2. Fls. 4569/4570 - Para anotar-se o substabelecimento SEM RESERVA de poderes, providencie a juntada aos autos da ciência aos herdeiros João Moreira Filho e Sandra Maria Aparecida Moreira de Souza (segundo o informado herdeiros de João Moreira - habilitados por decisão de folhas 4444) da mudança de representação, devendo-se providenciar a regularização da procuração que está incompleta, conforme item 4 da certidão de cartório à folhas 4575. 2.1 - Sem prejuízo, indique nos autos se existe algum crédito RETIDO a receber. Da certidão de folhas 4573/4575, SMJ não constam valores retidos em favor do exequente falecido. E este juízo não é competente para novas discussões a respeito de eventuais outros valores. 2.2 - A própria decisão de habilitação de folhas 4444 já informa que não há necessidade de expedição de ofício a DEPRE em razão da quitação do precatório. 3. Fls. 4573/4575 - Ciência as partes e interessados da certidão de cartório de expedição de Mandado de levantamento, créditos retidos e observações. 4. Fls. 4576/4582 - Em razão do certificado pela serventia à folhas 4573/4575, peticionou o Dr. Eduardo Lezio Francisqueti - OAB/SP 289.709 informando que à época ocorreu por equívoco o levantamento, restituindo, neste momento processual, com as atualizações monetárias. 4.1 - Assim, providencie a z.Serventia a atualização da certidão de folhas 4573/4575 incluindo os valores restituídos aos autos, levantados indevidamente à época. 4.1.1 - Após, ciência as partes para manifestação e eventuais requerimentos. Qualquer novo requerimento das partes deverá indicar as folhas dos autos digitalizados em que possam ser verificados TODOS os documentos necessários pelo juízo, as decisões a ele relacionadas e as procurações válidas. Int. - ADV: GERALDO BOND (OAB 133171/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), NEUZA FLORES (OAB 112037/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO (OAB 278966/SP), SONILDA MARIA SANTOS PEREIRA (OAB 279182/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), MAGNUS BRUGNARA (OAB 96769/MG), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MAGNUS BRUGNARA (OAB 298105/SP), WANDER BRUGNARA (OAB 86748/MG), JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO (OAB 303423/SP), JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO (OAB 303423/SP), WANDER BRUGNARA (OAB 86748/MG), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), PEDRO AMARO FERNANDES NETO (OAB 367796/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), PAULO CESAR MONTEIRO (OAB 378516/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), MILTON PARMIGIANI (OAB 89436/SP), MILTON FERREIRA DAMASCENO (OAB 9995/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), ANELISE PONS DA SILVA LOPES (OAB 269565/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP)
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