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Publicações do processo
0819996-16.2023.4.05.8100
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 1ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0819996-16.2023.4.05.8100 REQUERENTE: JOSE JOAO COSTA DA ROCHA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA - CE37854 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRF da 5ª Região em sede de Agravo de Instrumento (id.183249215), requerendo o que entenderem de direito.
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