Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: pwmsujesp@tjrn.jus.br. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0819952-14.2024.8.20.5124 REQUERENTE: JOSE CICERO DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Expedido o ofício requisitório anexo, cumpram-se as demais determinações da decisão homologatória de cálculos. Determino a suspensão do feito enquanto perdurar o prazo para cumprimento espontâneo pelo ente público demandado. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
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