Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DESPACHOS
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Segunda Turma Recursal Cível
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- RECURSO INOMINADO 0819823-19.2025.8.19.0042 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0819823-19.2025.8.19.0042 Protocolo: 8818/2026.00116809 RECTE: FERNANDA AQUINO MILHORANCE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CEPM - CENTRO DE EDUCACAO PRE MILITAR SERVICOS LTDA. ADVOGADO: PAULA CRISTINA BATISSOCO MANZATTO OAB/SP-377444 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Considerando o afastamento desta Magistrada até o dia 24/09/2026 (inclusive), determino que os presentes autos sejam incluídos na próxima sessão de julgamento virtual disponível.