2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0819813-65.2021.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA REU: SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões a apelação. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2026 De ordem, DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21060709524171900000041974621 00 - Petição Inicial Documento de Comprovação 21060709524223500000041974624 CPF Documento de Comprovação 21060709524361900000041975225 Declaração Hipossuficiencia Documento de Comprovação 21060709524434500000041975226 IMG-20210524-WA0016 Documento de Comprovação 21060709524475500000041975227 IMG-20210524-WA0019 Documento de Comprovação 21060709524534500000041975228 IMG-20210525-WA0009 Documento de Comprovação 21060709524595600000041975229 IMG-20210525-WA0017 Documento de Comprovação 21060709524654700000041975230 IMG-20210527-WA0019 Documento de Comprovação 21060709524747000000041975231 Laudo Médico Documento de Comprovação 21060709524812700000041975233 RG frente Documento de Comprovação 21060709524873300000041975236 Despacho Despacho 21060917514059100000042124408 Mandado Mandado 21061017141056400000042176179 Certidão Certidão 21070921532353600000043312017 Decisão Decisão 21071921280507400000043583339 Mandado Mandado 21072115094735000000043765968 Mandado Mandado 21072115113479500000043766676 Ofício Ofício (Outros) 21072117034999500000043766708 Ofício Ofício (Outros) 21072117040119900000043767278 Ofício Ofício (Outros) 21072117034999500000043766708 Ofício Ofício (Outros) 21072117040119900000043767278 Diligência Diligência 21072306504512800000043835872 st Devolução de Mandado 21072306504531200000043836375 Diligência Diligência 21072609305783700000043900296 Re mandado 0819813-65.2021.8.15.2001 PGM Devolução de Mandado 21072609305821200000043900298 Diligência Diligência 21072815431847700000044048590 Sindicato da Empresas de Transporte28072021 Devolução de Mandado 21072815431975800000044048616 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21080316583500000000044274072 0810959-71.2021.8.15.0000 Comunicações 21080316583500000000044274073 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21080409280892400000044302720 Petição Petição 21081612141486400000044778248 Juntada de documentos Outros Documentos 21081612141526800000044778254 MANOEL_PEREIRA_-_CADASTRO Outros Documentos 21081612141563800000044778266 MANOEL_PEREIRA_-_RELATORIO_DE_USO Outros Documentos 21081612141582100000044778269 PROCURACAO SINTUR Outros Documentos 21081612141601800000044778259 ESTATUTO SINTUR Outros Documentos 21081612141679200000044778257 Contestação Contestação 21081613091488400000044782663 00_CONTESTAÇÃO_MANOEL Outros Documentos 21081613091697000000044782665 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS - FUNAD 2000 Outros Documentos 21081613091806800000044782667 ACÓRDÃO - TAC MP FUNAD - 0802676-64.2018.8.15.0000 Outros Documentos 21081613091919300000044782668 SENTENCA DE IMPROCEDENCIA - 0801563-46.2019.8.15.2003 Outros Documentos 21081613092025100000044782669 SENTENCA DE IMPROCEDENCIA- 0848511-57.2016.8.15.2001 Outros Documentos 21081613092105000000044782670 SENTENCA DE IMPROCEDENCIA PROCESSO 0812281-16.2016.8.15.2001 Outros Documentos 21081613092234500000044782671 SENTENCA DE IMPROCEDENCIA. REAFIRMANDO TAC - 0848267-60.2018.8.15.2001_30556070 - Outros Documentos 21081613092327900000044782673 SENTENÇA FAVORÁVEL - PASSE LIVRE Outros Documentos 21081613092437300000044783576 Contestação Contestação 21090815042034600000045815292 Contestação - PASSE LIVRE - PASSAGEM ÔNIBUS - DANOS MORAIS -MANOEL PEREIRA DA SILVA - 0819813-65.202 Documento de Comprovação 21090815042161600000045815293 Lei Estadual 10.971.17 - sobre surdez - DPL-21.09.2017 (1) Documento de Comprovação 21090815042246700000045815296 Petição Inicial Petição Inicial 21090816461500000000057233085 Agravo de Instrumento - MANOEL PEREIRA DA SILVA - PASSE LIVRE - 0819813-65.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 21090816461500000000057233086 Lei Estadual 10.971.17 - sobre surdez - DPL-21.09.2017 (1) Documento de Comprovação 21090816461500000000057233087 Contestação - PASSE LIVRE - PASSAGEM ÔNIBUS - DANOS MORAIS -MANOEL PEREIRA DA SILVA - 0819813-65.202 Documento de Comprovação 21090816461500000000057233088 0819813-65.2021.8.15.2001 (2)-otimizado_1 Documento de Comprovação 21090816461500000000057233089 0819813-65.2021.8.15.2001 (2)-otimizado_2 Documento de Comprovação 21090816461500000000057233090 0819813-65.2021.8.15.2001 (2)-otimizado_3 Documento de Comprovação 21090816461500000000057233091 0819813-65.2021.8.15.2001 (2)-otimizado_4 Documento de Comprovação 21090816461500000000057233092 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21090819125600000000057233093 Decisão Decisão 21090917323200000000057233094 Certidão Certidão 21091007184800000000057233095 Impugnação à Contestação Petição 21091414462447000000046063101 Decisão Decisão 21091609145300000000057233096 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21091610060800000000046155702 0812768-96.2021.8.15.0000 Comunicações 21091610060800000000046155703 Expediente Expediente 21091610085900000000057233097 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21091621025829900000046203902 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21091621025900000000057233098 Petição Petição 21092217525200000000057233099 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22012521131800000000057233100 Expediente Expediente 22012617464500000000057233101 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22021412005800000000051519742 Acórdão 0810959-71.2021.8.15.0000 Comunicações 22021412005800000000051519743 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22021413542535000000051529915 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22021413542600000000057233102 Parecer Parecer 22031811084600000000057233103 PROC. Nº 0812768-96.2021.815.0000_AI_DESPROVIMENTO Parecer 22031811084600000000057233104 Despacho Despacho 22040811131445000000053808452 Despacho Despacho 22051317180500000000057233105 Despacho Despacho 22051612074000000000057233106 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22051812380400000000057233107 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22051812554300000000057233108 Peca+processual+elaborada.pdf Petição 22051822083200000000057233109 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22061608020500000000057233110 Despacho Despacho 22040811131445000000053808452 Acórdão Acórdão 22062311360000000000057233111 Relatório Relatório 22062311360000000000057233112 Ementa Ementa 22062311360000000000057233113 Voto do Magistrado Voto 22062311360000000000057233114 0819813-65.2021.8.15.2001-+MATERIA+DE+DIREITO+-+JULGAMENTO+ANTECIPADO.pdf Cota 22063015450100000000057082272 Peca+processual+elaborada.pdf Petição 22063015450100000000057082273 Peca+processual+elaborada.pdf Petição 22063015450200000000057082274 Petição Petição 22070415541435600000057201847 1 V FAZ PRODUCAO DE PROVAS MANOEL PEREIRA Informações Prestadas 22070415541666900000057201848 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22070510165700000000057233115 PROCESSO 0812768-96.2021.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicações 22070510165700000000057233116 pedido de julgamento antecipado da lide Petição 22081108490943400000058618242 Decisão Decisão 23031418440240600000065046716 Certidão Certidão 23062913544514400000071034151 Decisão Decisão 23070411181909600000071056142 Expediente Expediente 23070411181909600000071056142 Expediente Expediente 23070411181909600000071056142 Certidão Certidão 23092911310975100000075254778 ?Peca+Processual+Elaborada-assinado.pdf Petição 23092920482900000000075282057 DPE Cota 23102313163882400000076274136 Atualização de endereço do autor Petição 24061818552151000000086731552 Certidão Certidão 24092022214029400000094693005 Decisão Decisão 24092510180791000000094864910 Peticao+ciencia-assinado.pdf Petição 24092512212700000000094909050 Certidão Certidão 24100711001367400000095479615 Petição Petição 24100711090749700000095481495 Cota Cota 24101221394225700000095789809 Sentença Sentença 25050911351589400000105363281 Sentença Sentença 25050911351589400000105363281 EMBARGOS+DE+DECLARACAO+-+PASSE+LIVRE+-+0819813-65.2021.815.2001-assinado.pdf Embargos de Declaração 25051211341900000000105460286 EMBARGOS+DE+DECLARAC?A?O+-+MANOEL+PEREIRA+DA+SILVA+-+0819813-65.2021.815.2001-assinado.pdf Documento de Comprovação 25051211341800000000105460287 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25052310332577000000106187124 00.EMBARGOS_DE_DECLARAÇÃO - manoel - dano moral Outros Documentos 25052310332582000000106188431 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091809000376600000116048595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091809000376600000116048595 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25092415010311800000116397203 Sentença Sentença 26031111354596900000146934041 Sentença Sentença 26031111354596900000146934041 ?Minuta+de+Peca+Elaborada+(TJPB)-assinado.pdf Petição 26060119383300000000151824442 Apelação Apelação 26062214233440900000152810399 Custa Manoel Pereira Outros Documentos 26062214233498900000152810400 GuiaCustas - 0819813-65.2021.8.15.2001 - Manoel Ferreira Outros Documentos 26062214233555400000152810401