0819805-69.1985.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0819805-69.1985.8.26.0053 (053.85.819805-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vicente Pereira Neto - - Antonio Joaquim Ferreira (falecido) - - Graciano Augusto Ramos - - Marinho Siqueira - - Duilio Moretti (ESPÓLIO) - - Areolino Simoes de Paiva - - Moacir Poltronieri (FALECIDO) - - Antonio Pinto Caldeira - - Afonso de Vita - - Francisco Martins Leal - - Helio da Motta Taveiros - - Chateaubriand Xavier de Morais - - Guilherme Vieira da Silva Filho - - Waldomiro Turola - - Francisco Rosendo da Silva - - Rosana Cristina Adão - - Maria Helena Fabricio Tenorio - - Haidee Ramos Silveira Machado - - Alina Freitas de Oliveira - - Maria Luiza Conde - - Gerson Cigarra - - Julio Gonçalves Correa - - Clovis Alves Filho - - Orlando da Silva Tavares - - Jonas Barros de Oliveira - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Natalina Candido de Oliveira Martins - - Roldão Auto Comercio de Alimentos Ltda - - Super Leste Churrascaria Ltda - - ZORAIDE BARRETO DA SILVA ( HERDEIRA DE GUILHERME VIEIRA DA SILVA) - - WALDIR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (HERDEIROS DE GUILHERME VIEIRA DA SILVA FILHO) - - BRASPRESS TRANSPORTES (Cedente: Claudete Pinto Caldeira) - Ivonete Ferreira Bull e outros (herdeiros de Antonio Joaquim Ferreira) - - Claudete Pinto Caldeira e outros - Fazenda do Estado e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm - Marisa Moretti Rissetti (espólio de Diulio Moretti) - - Tania Mara Poltroniere de Lima (herdeira de Moacir Poltronieri) - - Sebastião Rufino Freire e outros - VISTOS Valores retidos do EP Nº 5942/00 à fl. 3281. Valores retidos do EP Nº 9833/00 à fl. 2982. 1. Fls. 3250/3278 e 3286/3288: Ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2147494-24.2026.8.26.0000 pela cessionária, com atribuição de efeito suspensivo para que não haja o prosseguimento ao cumprimento de sentença, até julgamento final deste recurso (fl. 3288). Assim, fica suspensa determinação de transferência dos valores de honorários contratuais de Moyses Flora Agostinho ao juízo do inventário, devendo-se aguardar desfecho definitivo do recurso. A questão levantada pelo espólio no item a (fl. 3251) resta prejudicada por ora e será oportunamente analisada, a depender do resultado do recurso. 2. Fls. 3289/3291: Conforme decisão de fl. 3103 já foi homologada a seguinte cessão: "HOMOLOGO a cessão de 60% dos valores de honorários de sucumbência, pertencentes ao patrono Moyses Flora Agostinho conforme fl. 1064, em favor dos cessionários Gustavo André Cerqueira José (CPF: 213.898.778-76) e Adilson Manarin (CNPJ: 042.353.178-65), conforme Contratos de Cessão de Direitos Creditórios acostados às fls. 1213/1216 (EP nº 9833/00) e 1362/1365 (E.P Nº 5942/2000), datados de 15/12/2011, referentes a 50%; às fls. 1267/1269 (E.P Nº 5942/2000) e 1317 /1319 (EP nº 9833/00), datados de 30/03/2012, referentes a 10%". Diante do que foi especificamente demonstrado pela cessionária, HOMOLOGO a RECESSÃO em favor da cessionária Radar Créditos Assessoria Administrativa Ltda (CNPJ: 12.599.084/0001-00), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1366/1368, datado de 16/02/2012, correspondente a 50% dos valores de honorários de sucumbência do EP nº 5942/00. HOMOLOGO a RECESSÃO em favor da cessionária Indústria Mecânica Samot Ltda (CNPJ: 6.912.124/0001-06), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1352/1356, datado de 12/03/2012, correspondente a 50% dos valores de honorários de sucumbência do EP nº 5942/00. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3175/3180 (Guilherme de Paula Eduardo e Coltro, OAB/SP 260.650), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 50% dos valores de honorários de sucumbência do EP nº 5942/00 em favor da cessionária Indústria Mecânica Samot Ltda. Formulário MLE à fl. 3059. Depósito de fl. 1854, retido conforme fl. 3281 (após cumprimento permanecerá retido 40% dos valores de honorários de sucumbência). 2.1. No mais, concedo prazo suplementar de 30 (trinta) dias para regularização relacionada ao EP nº 9833/00. 3. Manifeste-se a patrona originária Angela Lucia Villas Boas Freire Maluf sobre o levantamento de sua parte dos honorários de sucumbência (40%). Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), MOYSES FLORA AGOSTINHO (OAB 16963/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 278126/SP), CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP), ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 304621/SP), GABRIELA BITTLER RIBEIRO STEMPLIUC (OAB 421426/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ANGELA LUCIA VILLAS BOAS FREIRE MALUF (OAB 61499/SP), CLAUDETE PINTO CALDEIRA (OAB 59052/SP), AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI (OAB 250365/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), MARCELO BEDOSCHI (OAB 92633/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RODRIGO LOBO BORGES (OAB 262157/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), RENATO SILVA GUIMARÃES (OAB 232116/SP), RENATO SILVA GUIMARÃES (OAB 232116/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MOYSES FLORA AGOSTINHO (OAB 16963/SP), GERSON SILVA GUIMARÃES (OAB 166768/SP), REGIS FERNANDO FERREIRA (OAB 152074/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), EVAIR DANIEL DE OLIVEIRA (OAB 146387/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), MARILDA WATANABE (OAB 104429/SP), GERSON SILVA GUIMARÃES (OAB 166768/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP)