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Tribunal
TJPB
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0819736-13.2019.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Em conformidade com o artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba (Livro II, Título V, Capítulo VIII), certfico que em razão da condenação ao pagamento das custas e despesas processuais na sentença, procedo a intimação da parte exectada para: efetuar o pagamento das custas processuais, observando os valores e o prazo limite indicados no ID 167478052. Caso a guia esteja vencida, o boleto atualizado deverá ser emitido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (aba "Custas Judiciais").