2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0819730-54.2018.8.15.2001 APELANTE: ELIETE LEOCADIO DE SOUZA APELADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV Vistos, etc. Evoluída a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC/15, e, após, requerida a execução, remetam-se os autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital, para regular processamento. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte credora, observado o prazo prescricional. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz de Direito