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TJRJ · 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0819711-97.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA SPINELLI BROWN BRAGA RÉU: ANTARES EDUCACIONAL S.A. Trata-se de requerimento de reconsideração da Decisão ID. 300836297, a qual indeferiu a Tutela de Urgência. Considerando que a autora formula requerimento sem a apresentação de fato novo que altere as circunstâncias do indeferimento anterior, assim como tendo em vista que é imprescindível o contraditório e ampla defesa exercido pela instituição de ensino para a análise do pleito de afastamento excepcional de matéria, RATIFICO O INDEFERIMENTO. Aguarde-se a audiência designada. RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2026. CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE Juiz Titular
TJRJ · 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca · Despacho
Antecipo a audiência para o dia 10/09/2026, às 15:00h. Intimem-se.
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