Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 12ª Vara Cível
Concede-se o prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes formulem eventuais pedidos de esclarecimentos ou ajustes sobre esta decisão saneadora, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.