Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Assim, antes de qualquer deliberação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se acerca do referido requerimento, requerendo o que entender(em) de direito. Após, tornem os autos conclusos.
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