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Publicações do processo
0819610-94.2025.8.19.0209
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- Tribunal
- TJRJ
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0819610-94.2025.8.19.0209/RJ AUTOR: CAIQUE CORREA CARVALHO ADVOGADO(A): ALLAN CARVALHO DE LIMA (OAB RJ218958) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, indefiro a suspensão requerida pela parte ré, uma vez que a hipótese dos autos não se insere no âmbito da controvérsia objeto do Tema 1.417 do STF. Não há preliminares a serem enfrentadas nem nulidades a serem sanadas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Considerando que não há mais provas a produzir, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. Venham alegações finais, na forma do disposto no artigo 364, §2º do CPC. P.I.
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