2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: 1juifazter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32208419 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819481-84.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: ITALO DANYEL SOARES VAZ BEZERRA REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ITALO DANYEL SOARES VAZ BEZERRA Rua Ervitonio Teodoro, 4209, Parque Poti, TERESINA - PI - CEP: 64081-410 De ordem da magistrada substituta do JEFP, com base no Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI, intima-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse na produção de provas e na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo, em caso positivo, especificar e justificar as provas pretendidas. Facultado proposta de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo demonstrada a necessidade de produção de provas, os autos prosseguirão para julgamento, com a dispensa da audiência, nos termos do Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26091511575158200000096841000 Comprovante de endereço DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511575164500000096841027 Contracheques 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511575169400000096841021 Contracheques 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511575174400000096841009 Contracheques 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511575177500000096841025 Contracheques 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511575180000000096841011 Contracheques 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511575184000000096841012 Contracheques 2026 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511575187900000096841014 Identidade Documento Pessoal 26091511585827000000096841016 Memorial de cálculos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511584972400000096841017 Procuração - Italo Danyel Soares Procuração 26091511591007600000096841018 Ultima progressão concedida DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26091511591879900000096841031 Certidão de Triagem Certidão 26091514275921900000096860734 TERESINA, 15 de setembro de 2026. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina