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TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis · Sentença
Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0819448-18.2025.8.19.0042/RJREQUERENTE: CLEBIO HENRIQUE DA SILVA MATTOS ADVOGADO(A): APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB RJ108620) REQUERENTE: THAINA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO(A): APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB RJ108620) SENTENÇA Acompanhando a manifestação do Ministério Público (Evento 53), no sentido da impossibilidade de prosseguimento da demanda diante dos requerimentos formulados em peça fundamental, bem como expressando o sentido de pesar pelo falecimento do senhor Clebio Henrique da Silva Mattos, aqui estou me dirigindo aos seus familiares, e considerando que o pedido consistia em obrigação de fazer, de natureza personalíssima, julgo extinta esta cominatória positiva sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inciso VI e IX, CPC.
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