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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0819424-15.2016.8.20.5106
EXEQUENTE: ZILDARLEN DE MORAIS COSTA
ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO (RN013587)
EXECUTADO: UBIRACI CAMPOS DE CARVALHO, MAGNALDO DANTAS DE CARVALHO
ADVOGADO(A) EXECUTADO: TALLES LUIZ LEITE SARAIVA (RN006779), ELISSANDRO ALVES DE LIMA
(RN011422)
DESPACHO
Consultamos os autos do Arrolamento Sumário nº 0808153-67.2020.8.20.5106 e
observamos que foi realizada a partilha.
Outrossim, observei que através do documento de ID 65376511 - Pág. 2 houve
bloqueio de valores em desfavor do executado UBIRACI CAMPOS DE CARVALHO e embora
tenha sido expedido ato ordinatório (ID 66368387 - Pág. 1) intimando o executado para
manifestar-se, não localizei nos autos a respectiva intimação e/ou certidão de decurso de
prazo.
Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o
endereço dos herdeiros RAQUEL CARVALHO DE LIMA e MARIA DA CONCEIÇÃO, e assim
viabilizar a citação para manifestarem-se no presente feito, sob pena de extinção em relação
ao espólio do executado UBIRACI CAMPOS DE CARVALHO.
Ou, alternativamente, indicar no mesmo prazo, bens do devedor MAGNALDO
DANTAS DE CRVALHO passíveis de penhora, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do
processo, seguindo-se a execução apenas em relação ao devedor solidário.
A Secretaria Unificada Cível certifique se houve veiculação do ato
ordinatório (ID 66368387 - Pág. 1) e se decorreu o prazo sem manifestação do executado
UBIRACI CAMPOS DE CARVALHO. Enquanto isso, proceda-se com a transferência do
valor para conta judicial vinculada a esse processo.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-
se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
P.I.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES
Juíza de Direito