2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0819360-87.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente AUTOR: ERYSON DA COSTA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES - RN9578 Parte Ré/Executada REU: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros Destinatário: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca do(a) Decisão proferido(a) em id 200212640, ficando ciente do prazo de 10 dias para manifestação cabível. Mossoró/RN, 15 de setembro de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos