Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Dessa forma, com base nos arts. 99, §5º, 932, parágrafo único, e 1.007, §4º, todos do NCPC, intime-se o patrono da parte autora para que, em 5 (cinco) dias, regularize o polo ativo do recurso, no qual deve constar seu próprio nome, como também para proceder ao recolhimento do preparo em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso.
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