Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Recurso Extraordinário nº 0819307-18.2024.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Recorrente: Jessika Chaves Santos
Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Instituto Avalia
Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR)
Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2026.
2026-09-16 · TJMS
Recurso Extraordinário nº 0819307-18.2024.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Recorrente: Jessika Chaves Santos
Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Instituto Avalia
Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR)
Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR)
Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
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