2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: 1juicivter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819267-93.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA REU: GUSTAVO MARQUES DA SILVA ALVES CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a análise dos documentos juntados aos autos e constatei irregularidade processual, considerando que o comprovante de inscrição no CNPJ apresentado encontra-se desatualizado, devendo ser atualizado, com emissão nos últimos 03 (três) meses, bem como não foi apresentada a documentação de identificação do representante legal do colégio. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão acima, INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovante de inscrição no CNPJ atualizado, com emissão nos últimos 03 (três) meses, bem como documento de identificação do representante legal do colégio. TERESINA, 15 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO VALENTE SOUSA FIGUEIREDO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina