Publicações do processo

0819250-63.2025.8.12.0110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Recebo e homologo o pedido de fl. 70, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, como desistência da ação formulada pela requerente. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se.

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