0819243-10.2025.8.12.0001

Intimação

TJMS · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

1. Considerando a indicação dos endereços funcionais das testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de novembro de 2026, às 14h00min. 1.1. Fica, desde já, autorizada a participação por videoconferência para as partes e testemunhas que assim o queiram, cientes de que o devem assumir os riscos advindos do não comparecimento. 1.2. Para a participação virtual, os interessados deverão acessar, no horário agendado, o portal ADJUS através do endereço: https://adjus.tjms.jus.br/sev/acesso-sala. Uma vez no portal, deverão aguardar na sala de espera virtual a habilitação e o ingresso na sala de audiências pelo servidor responsável. 1.3. Cabe às partes a intimação das testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de se considerar como desistência (§3º do referido artigo), exceto se houver testemunhas previstas no inciso III do §4º do artigo 455 do CPC, ou se forem arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, quando devem ser intimadas pela escrivania (art. 455, §4º, IV, do CPC). 2. Intimem-se.