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TJMS · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para reconhecer a existência de excesso de execução e determinar que o débito seja recalculado sem incidência das multas e honorários previstos exclusivamente nos acordos celebrados às fls. 98/104 e 135/142, mantidos os encargos decorrentes dos títulos executivos originários. ACOLHO o pedido de desconstituição da penhora e as manifestações do terceiro Banco Safra SA, dispensando-o de depositar o valor remanescente do bloqueio sisbajud nos autos. REJEITO os pedidos de declaração de ineficácia do Instrumento Particular de Confissão de Dívida de 05/03/2021. INTIME-SE o exequente para apresentar nova memória discriminada do débito no prazo de 15 (quinze) dias, observando os parâmetros acima estabelecidos. Condeno o credor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono dos devedores, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico auferido pelos executados, a ser apurado após apresentado o cálculo corrigido.
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