Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · Câmara Criminal · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva Processo nº: 0819170-65.2025.8.15.2002 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ D E S P A C H O Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho proferido no Id. 43547262 destes autos. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Dr. Eslu Eloy Filho Juiz de Direito Convocado Relator