Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0819151-58.2026.8.19.0209
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo:0819151-58.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DIAS MASCARINI RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A Nos termos dos princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente os da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), a audiência presencial permanece como regra, sobretudo quando necessária à adequada instrução do feito, à colheita de prova oral e à tentativa efetiva de conciliação entre as partes. Embora a realização de atos processuais por meio virtual tenha sido amplamente admitida em caráter excepcional, especialmente em contextos que impuseram restrições à presença física, tal modalidade não se mostra, no caso concreto, a mais adequada para a condução da audiência. Isso porque a dinâmica própria dos Juizados Especiais privilegia o contato direto entre as partes e o julgador, o que favorece a autocomposição e permite melhor aferição da veracidade dos depoimentos e das circunstâncias fáticas. Ressalte-se, ainda, que a audiência presencial contribui para a garantia do contraditório substancial e da ampla defesa, reduzindo eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, dificuldades de acesso à internet ou limitações tecnológicas das partes, bem como o combate às fraudes, circunstâncias que podem comprometer a regularidade do ato. INDEFIRO, portanto, o pedido de realização de audiência virtual, diante do exposto e nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES n 4/2023 que no artigo 1o, faz referência ao artigo 3o da Resolução CNJ 354/2020, esclarecendo que cabe "ao juiz decidir sobre a conveniência da realização da audiência na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital", devendo o ato ser realizado na forma presencial, conforme previamente designado. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo:0819151-58.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DIAS MASCARINI RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A Nos termos dos princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente os da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), a audiência presencial permanece como regra, sobretudo quando necessária à adequada instrução do feito, à colheita de prova oral e à tentativa efetiva de conciliação entre as partes. Embora a realização de atos processuais por meio virtual tenha sido amplamente admitida em caráter excepcional, especialmente em contextos que impuseram restrições à presença física, tal modalidade não se mostra, no caso concreto, a mais adequada para a condução da audiência. Isso porque a dinâmica própria dos Juizados Especiais privilegia o contato direto entre as partes e o julgador, o que favorece a autocomposição e permite melhor aferição da veracidade dos depoimentos e das circunstâncias fáticas. Ressalte-se, ainda, que a audiência presencial contribui para a garantia do contraditório substancial e da ampla defesa, reduzindo eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, dificuldades de acesso à internet ou limitações tecnológicas das partes, bem como o combate às fraudes, circunstâncias que podem comprometer a regularidade do ato. INDEFIRO, portanto, o pedido de realização de audiência virtual, diante do exposto e nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES n 4/2023 que no artigo 1o, faz referência ao artigo 3o da Resolução CNJ 354/2020, esclarecendo que cabe "ao juiz decidir sobre a conveniência da realização da audiência na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital", devendo o ato ser realizado na forma presencial, conforme previamente designado. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.