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TJDFT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJDFT
4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0819110-58.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 54.579.039 JOAO FELIPE DA COSTA MARTINS EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM. Juiz(a) (id 274396650): Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2026 10:26:29.
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