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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · Gab 17 - Des. WALTER NUNES · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0819054-47.2024.4.05.8100 APELANTE: ANTONIO DIUARE BARBOSA ARRUDA /PAIS ADVOGADO do(a) APELANTE: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO - CE13704-B-A REPRESENTANTE/PAIS do(a) APELANTE: ANA PATRICIA BARBOSA ARRUDA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE JULIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AVELINO - PE09225 DECISÃO Diante da desistência da Universidade Federal do Ceará do Recurso Especial interposto, determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão proferido nestes autos e devolução do feito ao juízo de origem para as providencias cabíveis. Intimem-se.