2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: 5juicivter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819050-50.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA REU: KLEITON HOLANDA PEREIRA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto nº 11/2016 e constatei a irregularidade da distribuição processual em relação à ausência do COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL atualizado nos últimos 3 (três) meses, bem como do documento de identidade oficial com foto do representante da empresa no processo. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, §4°, do Provimento Conjunto 11/2016, INTIMO a parte autora a juntar o comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado nos últimos 3 (três) meses, bem como o documento de identidade oficial com foto do representante da empresa no processo, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA, 15 de setembro de 2026. VICTOR VALERRY DE MELO MADEIRA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina