0819050-35.2025.8.19.0054

Intimação

TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo:0819050-35.2025.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS MATTOS PEREIRA MARQUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada para, no prazo de cinco dias, comprovar o adimplemento da obrigação, tendo sido expressamente advertida de que a inércia poderia caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774 do CPC. Contudo, transcorrido o prazo concedido, a executada permaneceu inerte, deixando de comprovar o cumprimento da obrigação, apesar da determinação judicial. Assim,reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça,diante da resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial. Considerando a natureza da conduta e a prévia advertência realizada por este Juízo,aplico à executada multa correspondente a 10% do valor atualizado do débito em execução, a ser revertida em favor do exequente, na forma do parágrafo único do art. 774 do CPC. Prossiga-se com a execução, indicando o autor bens passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. SÃO JOÃO DE MERITI, 1 de setembro de 2026. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular