2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém , S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052924 3upjcivelbelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0818976-93.2021.8.14.0301 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adjudicação Compulsória (10450) AUTOR: INEZ DA CONCEICAO MARGARIDO REQUERIDO: VALDIVINO BEZERRA VIANA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MELINA PINTO DE SOUZA CALDEIRA GOMES 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 15 de setembro de 2026.