2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818950-07.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: JOSUE ALVES PEREIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE - MA 3985-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA 13871-A, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP 228213-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem da planilha de cálculo apresentada pela contadoria no ID 189001108, no prazo de cinco (05) dias. São Luís, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026. GABRIELA AYUMY DOS SANTOS ARAUJO Matrícula 55103559