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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 0818916-40.2024.8.19.0087/RJ
AUTOR: JANETH CALABIO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): NILSON SALGADO DE OLIVEIRA (OAB RJ148967)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB RJ144336)
ADVOGADO(A): ELMESON DA SILVA BALDUINO (OAB RJ200798)
DESPACHO/DECISÃO
1-Recebo os Embargos de Declaração (evento 13), porque presentes os requisitos de admissibilidade.
Compulsando os autos, verifica-se no evento 15 a resposta de ofício da SERASA, a qual informa que foram excluídas as 4 (quatro) anotações oriundas da parte ré (CEDAE).
No mérito, rejeito os embargos de declaração, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.
Deste modo, a modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.
2- Ao cartório para cadastrar o segundo réu (ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A). Após, cite-se.