Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0818867-89.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO GOMES ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a não intervenção do MP, onde couber. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntadoscoma contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo,comou sem manifestação, independente de nova conclusão, ao leigo para lançamento do projeto de sentença. NITERÓI, 1 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal