2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 0818859-50.2023.8.20.5124 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) M. F. D. S. F. J. D. S. Advogado do(a) REU: ANA RIZIA MARTINS DE LIMA - RN5394 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora/parte demandada, através de seu advogado para tomar ciência acerca do despacho proferido id 199789289 , bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido incidental de alteração de guarda, as alegações de mudança fática de residência e a suposta retenção de documentos e cartão de benefício do menor. PORTALEGRE/RN, 15 de setembro de 2026. CLAUDIO VINICIUS SIZENANDO OLIVEIRA Servidor da Secretaria