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Publicações do processo
0818808-36.2025.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Decisão de f. 247: "Vistos. Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 29/09/2026, às 14:20 horas. Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova. Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça. Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum."
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