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0818782-04.2026.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 11ª Vara Cível

    Decisão de fls.104-105: 1. Liberei nos autos, nesta oportunidade, certidão sigilosa(s) que aguardava(m) liberação nos autos. Todas as decisões ou certidões que encaminham os autos para o robô de processamento do Sisbajud aparecem como sigilosas. Nesta situação, as decisões ingressam na posição cronológica correta em que foram proferidas. Já as petições, por limitação do sistema SAJ, podem aparecer no feito fora da ordem cronológica em que foram protocoladas. 2. No transcurso do cumprimento do bloqueio Sisbajud as partes formalizaram acordo (fls. 78-82). 3. Homologo o acordo de fls. 78-82. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. 4. Considerando os valores mencionados no acordo e os bloqueados pelo Sisbajud, expeça guia de levantamento em favor da parte Requerente no valor de R$ 9.153,20; e do valor remanescente na subconta, em favor da parte Requerida. 5. Determino que o feito aguarde o cumprimento do acordo no arquivo provisório pelo prazo de 3 meses. Decorrido o prazo acima, intime a parte Requerente para que informe se houve o cumprimento do acordo, sob pena de presunção de pagamento (com extinção e arquivamento do feito). Intime. Cumpra-se.

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